2 - PL 159/2026 (Substitutivo-CD) - 3ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
07/04/2026 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei n° 159, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011) Ver PL 159/2026 (Substitutivo-CD)
- Ementa
- Determina a realização periódica de inspeções prediais; e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
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Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
- Textos da pauta