Projeto de Lei n° 1348, de 2024 Ver PL 1348/2024

Ementa

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Janaína Farias

(PT/CE)

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.

Observação

- Em 03/07/2024, a Comissão de Meio Ambiente aprovou Parecer favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1 da Senadora Tereza Cristina. - Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)