Projeto de Lei n° 3209, de 2024 Ver PL 3209/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 5-CRA (Substitutivo) e contrário às Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)