9ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
15/04/2026 às 14h15
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para estabelecer prioridade na aquisição pela administração pública federal de alimentos produzidos por agricultores familiares e por empreendimentos familiares rurais.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela prejudicialidade do Projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 5-CRA (Substitutivo) e contrário às Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda.
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a moratória da soja, seus impactos e os reflexos econômicos e institucionais decorrentes das discussões atualmente em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque para a necessidade de participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE na análise da matéria. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. • Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária. • Advogado-Geral da União. • Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. • Presidente do IBAMA. • Presidente da Aprosoja Mato Grosso. • Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. • Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. • Presidente-executivo da ABIOVE. • Representante do Grupo de Trabalho da Soja
- Resultado
-
Aprovado com as alterações textuais promovidas pelo autor: - onde se lê "moratória da soja", leia-se "moratória da soja e do boi"; - onde se lê "Aprosoja Mato Grosso", leia-se "Aprosoja Mato Grosso e Nacional".
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Confúcio Moura | |
| VAGO | |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Soraya Thronicke | |
| 4. VAGO | |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | |
| Carlos Fávaro | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. Eliziane Gama | Presente |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Jussara Lima | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Hermes Klann |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| VAGO | |
| Weverton | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | |
| Alan Rick | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Jorge Seif | Presente |