Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 10, de 2026 Ver REQ 10/2026 - CRA

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a moratória da soja, seus impactos e os reflexos econômicos e institucionais decorrentes das discussões atualmente em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque para a necessidade de participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE na análise da matéria. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. • Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária. • Advogado-Geral da União. • Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. • Presidente do IBAMA. • Presidente da Aprosoja Mato Grosso. • Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. • Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. • Presidente-executivo da ABIOVE. • Representante do Grupo de Trabalho da Soja

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Resultado

Aprovado com as alterações textuais promovidas pelo autor: - onde se lê "moratória da soja", leia-se "moratória da soja e do boi"; - onde se lê "Aprosoja Mato Grosso", leia-se "Aprosoja Mato Grosso e Nacional".

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)