16ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
10/06/2026, logo após a 15ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 4-CDH (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal, bem como ao seringueiro proprietário de seringueiras cultivadas, com propriedade ou posse de até dois módulos rurais, durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relator Ad hoc
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto. Aprovado, ainda, o Requerimento 15/2026-CRA, contendo minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal.
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- Ementa
- Confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto, por unanimidade.
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- Ementa
- Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE.
- Resultado
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Adiado.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 5 (cinco) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovados, por unanimidade, o Projeto e as Emendas 1-CRA a 5-CRA.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações sobre o andamento do Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72, em trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6682/2025.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Confúcio Moura | |
| VAGO | |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Soraya Thronicke | |
| 4. VAGO | |
| 5. Styvenson Valentim |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | |
| Carlos Fávaro | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Eliziane Gama | Presente |
| 3. Angelo Coronel | |
| 4. Jussara Lima | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Wellington Fagundes | |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Hermes Klann | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| VAGO | |
| Weverton | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | |
| 2. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |