Projeto de Lei n° 2230, de 2025 Ver PL 2230/2025

Ementa

Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA e 2-CRA. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria