Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE MARIANA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 516, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Civil Filantrópica Asilo Vila do Sol para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos de Minas, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 521, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Planalto, estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 973, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Xanxerê, estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 590, de 2024.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO QUINZE DE AGOSTO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Preto, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2022.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Luiziana, estado do Paraná, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2025.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Social e Beneficente de Alagoinhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Alagoinhas, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 366, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Amigos de Santiago do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranatinga, Estado do Mato Grosso, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 458, de 2023.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Poxoréu, estado do Mato Grosso, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 473, de 2024.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a permissão outorgada a IAPPE & CIA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Água Boa, Estado do Mato Grosso, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2024.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TAPEROAENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taperoá, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2025.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações atualizadas sobre as investigações da Polícia Federal que apuram as denúncias de irregularidade formuladas contra a Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda, objeto do processo de outorga de permissão de que trata o Projeto de Decreto Legislativo n° 476, de 2012.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE PEDREIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedreira, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO SANTA CRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz das Palmeiras, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Luís, estado do Maranhão, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 537, de 2024.

Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio “S” nº 30, de 2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIVIERA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Rio Verde, estado de Goiás.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio “S” nº 40, de 2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro, Estado da Bahia.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira do Arari, estado do Pará, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2019.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DONA MARIA VERGENTINA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 799, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alto do Rio Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 830, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Karababá de Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Carauari, estado do Amazonas, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2023.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de outorga de autorização ao CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CENASS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 315, de 2015.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à FUNDAÇÃO IGUATU PARA O DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FIDA) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatu, estado do Ceará, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 369, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PERIPERI E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetité, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 858, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA SANTANA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 898, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE RÁDIO E TV DE LUMINÁRIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luminárias, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAPETINGUENSE JOÃO FÉLIX NETO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetinga, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2022.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA BALSAS FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, estado do Maranhão, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 356, de 2023.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Caxambu, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 117, de 2024.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 436, de 2022.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à RÁDIO COMUNITÁRIA MARIA ROSA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 765, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO ALEGRE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 832, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO NOVA TRENTO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 282, de 2022.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER AQUIDAUANENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 191, de 2022.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes às renovações da permissão outorgada à Rádio FM Norte Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Boa Esperança, estado do Espírito Santo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo n° 285, de 2023.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2024.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunicação e Cultura de Monsenhor Gil para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Gil, Estado do Piauí, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 873, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação relativa ao processo de renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo n° 166, de 2019.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações relativas ao processo de outorga de autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALVINOPOLENSE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL – ASCA, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 582, de 2019.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Rio Doce, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.017, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagamar, estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 419, de 2022.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE MANTENENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2024.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASCOCAVE – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CANA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 280, de 2024.

Requer a criação de Subcomissão Permanente para o acompanhamento de Vacinas de Interesse Nacional no âmbito da CCT.

Requer a inclusão do Senhor Alan Patrick Cavalcante da Silveira, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (FPSTARTUPS), na audiência pública objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o estabelecimento de um Centro de Terapia Celular.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o programa nacional de drones.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO AOS ARTISTAS DE CAJAZEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 891, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LAGEDO DO TABOCAL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 906, de 2021.

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CACHOEIRA PAULISTA DE RADIODIFUSÃO para a execução do serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 501, de 2023.