Projeto de Decreto Legislativo n° 428, de 2021 Ver PDL 428/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CCT (Redação).

Textos da pauta

• Parecer (CCT)