Projeto de Decreto Legislativo n° 426, de 2022 Ver PDL 426/2022

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)