Projeto de Lei n° 1042, de 2020 Ver PL 1042/2020

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das aplicações de internet e sites de relacionamento de informar seus usuários a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação do projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)