24/06/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada Semipresencial

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Projeto de Lei n° 2032, de 2020 Ver PL 2032/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatora.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 2032/2020 (CCT)