Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 48, de 2026Ver
REQ 48/2026 - CCT
Ementa
Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.