Projeto de Lei n° 1042, de 2020 Ver PL 1042/2020

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das aplicações de internet e sites de relacionamento de informar seus usuários a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto com 4 (quatro) emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao projeto com as Emendas n° 1-CCT a 4-CCT.

Observação

A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)