Projeto de Decreto Legislativo n° 1017, de 2021 Ver PDL 1017/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Observação

Matéria aguardando deliberação do requerimento.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)