Projeto de Decreto Legislativo n° 280, de 2024 Ver PDL 280/2024

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Chico Rodrigues

(PSB/RR)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Observação

Matéria aguardando deliberação do requerimento.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)