Projeto de Decreto Legislativo n° 891, de 2021 Ver PDL 891/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 88/2026-CCT).

Observação

O requerimento será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)  
• Requerimento (CCT)