Projeto de Decreto Legislativo n° 906, de 2021 Ver PDL 906/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 89/2026-CCT).

Observação

O requerimento será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)  
• Requerimento (CCT)