Projeto de Decreto Legislativo n° 438, de 2021 Ver PDL 438/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraipaba, Estado do Ceará.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatório

Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto com a Emenda n° 1-CCT (de redação).

Observação

A matéria será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)