Projeto de Lei n° 3844, de 2025 Ver PL 3844/2025

Ementa

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre a Cidadania Digital.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relator Ad hoc

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao projeto com as Emendas n° 1-CCT e 2-CCT.

Observação

A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Educação e Cultura.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)