Projeto de Lei n° 1159, de 2026 Ver PL 1159/2026

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relator Ad hoc

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, acolhidas parcialmente as Emendas nº 1-T e 2-T.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CCT (Substitutivo), acolhidas parcialmente as Emendas nº 1-T e 2-T.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)