Projeto de Decreto Legislativo n° 94, de 2024 Ver PDL 94/2024

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)