Finalidade

Audiência Pública destinada a informar aos membros da CCT sobre a governança da internet no Brasil, incluindo os critérios para deferimento e registro de domínios na internet; o modelo de arbitragem de conflitos para nomes e domínios; o orçamento destinado ao setor, suas fontes de arrecadação e os meios de fiscalização e controle na alocação desses recursos; e o papel do Instituto Nacional de Propriedade Industrial(INPI) no registro de marcas e sua interface com o registro de nomes e domínios da internet.

Requerimento(s) relacionado(s)

RCT 6/2013 - Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
RCT 15/2013 - Senador Sergio Souza (MDB/PR)
RCT 29/2013 - Senador Zeze Perrella (PDT/MG)

Resultado

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

Participante(s)