06/05/2026 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

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Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 26, de 2026 Ver REQ 26/2026 - CMCVM

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica o crime de misoginia e altera a Lei nº 7.716/1989.

Autoria e relatoria

Autor

Deputada Luizianne Lins

(REDE/CE)

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Aprovado