CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Comissão Permanente
Comunicados da Secretaria
08/07/2026 -
NOTA OFICIAL DA CMCVM SOBRE DECISÃO JUDICIAL QUE DESCONFIGUROU A GRAVIDADE DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO COM EMPREGO DE FOGO, BENEFICIANDO RÉU REINCIDENTE.
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07/2026
Comunicados da Secretaria
NOTA OFICIAL DA CMCVM SOBRE DECISÃO JUDICIAL QUE DESCONFIGUROU A GRAVIDADE DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO COM EMPREGO DE FOGO, BENEFICIANDO RÉU REINCIDENTE.
A Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) do Congresso Nacional vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça que abrandou a tipificação e a pena de um crime de tentativa de feminicídio perpetrado com extrema crueldade, onde o agressor ateou fogo à cabeça da vítima.
É inadmissível que o Poder Judiciário, ao ignorar o histórico de antecedentes criminais do agressor pelo mesmo delito e o emprego de meio cruel, minimize o dolo de matar e reduza o impacto de uma violência bárbara.
Decisões como esta revitimizam a mulher, transmitem uma perigosa mensagem de
impunidade à sociedade e falham gravemente no dever constitucional de proteção
à vida e à dignidade das mulheres.
O Poder Legislativo não pode se calar diante de provimentos judiciais que caminham na contramão do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, razão pela qual se impõe a presente manifestação pública de repúdio.
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher
É inadmissível que o Poder Judiciário, ao ignorar o histórico de antecedentes criminais do agressor pelo mesmo delito e o emprego de meio cruel, minimize o dolo de matar e reduza o impacto de uma violência bárbara.
Decisões como esta revitimizam a mulher, transmitem uma perigosa mensagem de
impunidade à sociedade e falham gravemente no dever constitucional de proteção
à vida e à dignidade das mulheres.
O Poder Legislativo não pode se calar diante de provimentos judiciais que caminham na contramão do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, razão pela qual se impõe a presente manifestação pública de repúdio.
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher
Publicado em
08/07/2026
Documentos com prazo para manifestação em aberto
0
Subcomissões da CMCVM
Nenhuma subcomissão em funcionamento
| Sigla | Nome |
|---|---|
| SCPCE | Subcomissão Permanente de Combate ao Estupro |
Sobre a Comissão
- Presidente
- Deputada Luizianne Lins
- Tipo
- Comissão Permanente do Congresso Nacional
- Situação atual
- Em Funcionamento
Composição
- Senadores
- 12 titulares e 12 suplentes
- Deputados
- 12 titulares e 12 suplentes
Composição da CMCVM
Requerimento de criação
OFN 12/2015- Eventos
-
- 30/08/2023: Designação
Reuniões
Secretaria
- Secretário(a)
- Gigliola Ansiliero
- Telefone
- 61 3303-3504
- cocm@senado.leg.br
- Endereço
- Ala Senador Nilo Coelho, Sala 6 (Subsolo), Anexo II, Senado Federal