Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 30, de 2026Ver
REQ 30/2026 - CMCVM
Ementa
Requer a realização de diligência, com ônus para esta Comissão, na cidade de Santana/AP, para obter informações, conhecer e avaliar a efetividade das ações de combate à violência contra a mulher no município e em nível estadual.