08/07/2026 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Pauta cheia

Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 36, de 2026 Ver REQ 36/2026 - CMCVM

Ementa

Requeiro, em conformidade com o art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação e publicação de Nota Oficial da Comissão em relação à decisão judicial que desconfigurou a gravidade de tentativa de feminicídio com emprego de fogo, beneficiando réu reincidente.

Autoria e relatoria

Autor

Deputada Luizianne Lins

(REDE/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMCVM)