08/07/2026 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

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Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 39, de 2026 Ver REQ 39/2026 - CMCVM

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da custódia de homens biologicamente do sexo masculino em presídios femininos, com foco na proteção da integridade física, psicológica e moral das mulheres privadas de liberdade e das policiais penais que atuam nessas unidades, especialmente diante das denúncias registradas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, conhecida como Colmeia.

Autoria e relatoria

Autor

Deputada Bia Kicis

(PL/DF)

Resultado

Prejudicado, nos termos do Art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Requerimento (CMCVM)