Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 42, de 2026Ver
REQ 42/2026 - CMCVM
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de Seminário e Exposição para demonstração de experiências exitosas de tecnologias utilizadas no combate à violência contra a mulher, no âmbito dos 21 Dias de Ativismo de combate à violência contra a Mulher.