Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 43, de 2026 Ver REQ 43/2026 - CMCVM

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de audiência pública para discutir a importância da autonomia econômica das mulheres no combate à violência.

Autoria e relatoria

Autor

Deputada Luizianne Lins

(REDE/CE)

Textos da pauta

• Requerimento (CMCVM)