4 - PL 5771/2025 - 4ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
15/04/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 5771, de 2025 Ver PL 5771/2025
- Ementa
- Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta pelo relator
- Textos da pauta