Proposta de Fiscalização e Controle n° 6, de 2025 Ver PFS 6/2025

Ementa

Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditar os processos de abertura de novos de cursos de medicina e de vagas nos cursos existentes, concluídos no âmbito do Ministério da Educação, em todo o Brasil, de modo a investigar se foram garantidas a lisura, a legalidade e a transparência nos procedimentos pertinentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pela admissibilidade e aprovação na forma do Plano de Execução proposto

Resultado

Aprovado o relatório prévio

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Proposta de Fiscalização e Controle (CTFC)