Projeto de Lei n° 4239, de 2021 Ver PL 4239/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relator

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CI com duas emendas que apresenta

Resultado

Aprovado o projeto com as emendas nº 1-CI/CTFC, 2-CTFC e 3-CTFC por unanimidade

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)