Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 2616, de 2025 Ver PL 2616/2025

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores de telemarketing e cobrança excluírem das bases de dados os números de telefone cujos consumidores negarem conhecer o destinatário da ligação.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Paula Lobato

(PDT/MA)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Pela aprovação das emendas oferecidas em turno suplementar

Resultado

Substitutivo aprovado com as emendas oferecidas em turno suplementar por 7 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• EMENDA 4/S - PL 2616/2025 (CTFC)  
• EMENDA 3/S - PL 2616/2025 (CTFC)  
• EMENDA 2/S - PL 2616/2025 (CTFC)  
• Parecer (CTFC)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)