Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 30, de 2026 Ver REQ 30/2026 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,que seja convidada a Exma. Sra. Ana Cristina Viana Silveira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da decisão que determinou a retomada do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, firmado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)