Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 2026 Ver PFS 2/2026

Ementa

Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis fraudes estruturadas no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados, especialmente no que se refere a eventuais esquemas de desvio de recursos, concessões irregulares, manipulação de cadastros, intermediação indevida junto a órgãos da administração pública federal e movimentações financeiras atípicas associadas a operadores privados eventualmente vinculados ao esquema.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcio Bittar

(PL/AC)

Relator

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relatório

Pela admissibilidade e aprovação da matéria com o plano de execução e a metodologia de avaliação apresentados

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Proposta de Fiscalização e Controle (CTFC)