8ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
04/11/2026 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis fraudes estruturadas no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados, especialmente no que se refere a eventuais esquemas de desvio de recursos, concessões irregulares, manipulação de cadastros, intermediação indevida junto a órgãos da administração pública federal e movimentações financeiras atípicas associadas a operadores privados eventualmente vinculados ao esquema.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela admissibilidade e aprovação da matéria com o plano de execução e a metodologia de avaliação apresentados
- Resultado
-
Vista concedida
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, pela rejeição das emendas 1 e 2 e pela aprovação da emenda 3, nos termos do substitutivo
- Resultado
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Vista concedida
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para coibir a chamada “obsolescência programada” e regular o direito ao reparo.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela aprovação com as 4 emendas apresentadas na CCT
- Resultado
-
Aprovado com as emendas 1, 2, 3 e 4-CCT/CTFC
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater sobre a crescente precarização do trabalho médico no Brasil.
- Resultado
-
Aprovado com aditamento para que a reunião não seja em conjunto com a CAS
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria operacional e de conformidade no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, destinada a avaliar se a autarquia vem exercendo de forma adequada a supervisão e o controle da competência federal delegada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMARH/PI por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2025, especificamente no licenciamento ambiental do Terminal de Uso Privado de Luís Correia, conhecido como Porto Piauí.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, possíveis irregularidades na decretação da liquidação do Banco Master e em atos prévios e conexos determinantes para sua ocorrência, inclusive de eventuais omissões de responsabilidade de agentes da Administração Pública, direta ou indireta - em especial de dirigentes do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - e de administradores de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, de qualquer nível, e de fundos de previdência, públicos ou privados.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela admissibilidade e aprovação da proposta de fiscalização e controle
- Resultado
-
Vista concedida
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Sergio Moro | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Oriovisto Guimarães | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Marcio Bittar | Presente |
| 5. Zequinha Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mara Gabrilli | Presente |
| 2. Leany Lemos | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif | |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | |
| 2. Izalci Lucas | Presente |
| 3. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Renzo Braz | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |