Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 2026 Ver PFS 1/2026

Ementa

Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, possíveis irregularidades na decretação da liquidação do Banco Master e em atos prévios e conexos determinantes para sua ocorrência, inclusive de eventuais omissões de responsabilidade de agentes da Administração Pública, direta ou indireta - em especial de dirigentes do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - e de administradores de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, de qualquer nível, e de fundos de previdência, públicos ou privados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcio Bittar

(PL/AC)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela admissibilidade e aprovação da proposta de fiscalização e controle

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Proposta de Fiscalização e Controle (CTFC)