Requerimentos, da CPMI - JBS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPMI - JBS
Requerimento	Informações
161/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Procuradoria-Geral da República envie identificação de todas as entradas, bem como tempo de permanência, na sua sede, do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e do executivo da J&F Ricardo Saud, a partir de 1º de janeiro de 2016. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 55/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
162/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a offshore Blessed Holding LLC, com sede em Delaware, nos Estados Unidos da América, forneça estatuto, contrato social, posteriores alterações e demais documentos que permitam identificar a composição de sua participação acionária, bem como todos os sócios, desde a sua criação. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 110/2017 Documentos Recebidos 2 68 (Remetido por Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI) DOC 068 124 (Remetido por DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) DOC 124
163/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a empresa JBS encaminhe a esta CPMI todos os registros de datas e horários de entrada, bem como períodos de permanência, do ex-procurador da República Marcello Miller, na sede da JBS, a partir de 1º de janeiro de 2017. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 56/2017 Documentos Recebidos 1 21 (Remetido por JBS - Grupo JBS) DOC 021
164/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que o escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe encaminhe a identificação dos registros de datas de entrada, bem como período de permanência, em tal escritório, de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS, e Marcello Miller, ex-procurador da República, a partir de 1º de janeiro de 2016. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 57/2017 Documentos Recebidos 1 8 (Remetido por Escritório de Advocacia Trench Rossi e Watanabe) DOC 008
165/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro encaminhe os registros de datas e horários das entradas de Marcello Miller, ex-procurador da República, no local, bem como período de permanência, a partir de 1º de fevereiro de 2016. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 58/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
166/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Lava-Jato e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais sob investigação que teriam sido cometidos por funcionários das empresas JBS e J&F, assim como por funcionários BNDES e da BNDES Participações S.A em suas relações com as empresas JBS e J&F. Requer, ainda, que seja compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal com esta CPMI todos os documentos relativos às colaborações premiadas e homologações com o Ministério Público Federal envolvendo funcionários das empresas JBS e J&F e BNDES e BNDES Participações S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 8 59/2017 60/2017 113/2017 145/2017 146/2017 147/2017 148/2017 149/2017 Documentos Recebidos 9 12 (Remetido por Polícia Federal) DOC 012 Inquérito Gravação 15 (Remetido por Ministro Edson Fachin) DOC 015 44 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 044 PET 7003 PET 7032 45 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 045 INQ 4597 INQ 4618 PET 7031 PET 7033 PET 7034 PET 7035 PET 7036 PET 7037 57 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 057 83 (Remetido por Ministro Luiz Fux) DOC 083 93 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 093 95 (Remetido por Ministro Celso de Mello) DOC 095 45 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 045 INQ 4597 INQ 4618 PET 7031 PET 7033 PET 7034 PET 7035 PET 7036 PET 7037
167/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Bullish e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais que teriam sido cometidas por funcionários das empresas JBS e J&F e do BNDES e da BNDES Participações S.A em aportes concedidos pelo BNDES e BNDES Participações S.A à JBS e à compra e venda de participação por parte da BNDES Participações S.A, com aquisição de participação no capital social da JBS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 61/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
168/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Polícia Federal encaminhe os laudos periciais relativos ao telefone celular objeto de apreensão de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 62/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
169/2017 Convocação Apresentado em 19/09/2017 Aprovado (apreciado em 26/09/2017)	Autor Deputado Izalci Lucas Ementa Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela para prestar depoimento. Documentos Requerimentos correlatos 4 86/2017 - Convocação 107/2017 - Convocação 114/2017 - Convocação 152/2017 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
170/2017 Informação Apresentado em 19/09/2017 Não apreciado	Autor Deputado Izalci Lucas Ementa Requer À JBS S/A o Diário de Bordo da aeronave particular de Joesley Batista, do jato Learjet de matrícula PRJBS, detalhando os respectivos registros dos voos, trajetos, lista dos ocupantes, as datas, horários, trechos voados e locais de decolagem e pouso da aeronave no período de 2007 a 2016. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.