Projeto de Lei n° 249, de 2025 Ver PL 249/2025

Ementa

Dispõe sobre a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, em entrevistas ou visitas a presos sobre os quais haja fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 249 de 2025, com a Emenda nº 1-CSP.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)