4ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
07/04/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões de Direito Penal e Processual Penal.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para criminalizar a conduta de negociar dados provenientes de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 615 de 2021, com a Emenda nº 1-CSP.
- Observação
- Durante a reunião, é designada relatora "Ad Hoc" a Senadora Damares Alves.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tipos penais qualificados para o crime de resistência.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Favorável ao projeto, pelo acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 3, e contrário à Emenda nº 2, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do relator.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, em entrevistas ou visitas a presos sobre os quais haja fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 249 de 2025, com a Emenda nº 1-CSP.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever que, no caso do crime de furto mediante fraude eletrônica, as penas serão aplicadas em concurso material se a conduta for precedida da subtração de dispositivo eletrônico ou informático.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2588 de 2025.
Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Plano de Trabalho que visa orientar a Comissão de Segurança Pública (CSP) na avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, nos termos do Requerimento nº 2/2026-CSP.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Marcio Bittar | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif | Presente |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | Presente |
| 4. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |