Projeto de Lei n° 4475, de 2021 Ver PL 4475/2021

Ementa

Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tipos penais qualificados para o crime de resistência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Relator

Senador Wilder Morais

(PL/GO)

Relatório

Favorável ao projeto, pelo acolhimento integral da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 3, e contrário à Emenda nº 2, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 1 - PL 4475/2021 (CSP)  
• EMENDA 2 - PL 4475/2021 (CSP)  
• EMENDA 3 - PL 4475/2021 (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)