1 - PL 4638/2020 - 6ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
19/05/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Adiada
Observações: Por determinação do Presidente da Comissão, a reunião é adiada.
Projeto de Lei n° 4638, de 2020 Ver PL 4638/2020
- Ementa
- Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Observação
- 1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
- Textos da pauta