Projeto de Lei n° 2038, de 2020 Ver PL 2038/2020

Ementa

Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2038 de 2020, na forma da Emenda nº 1-CSP (substitutivo).

Observação

Durante a reunião, é designado relator "Ad hoc" o Senador Hamilton Mourão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)