8ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
09/06/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível, aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus ou covid-19.
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2038 de 2020, na forma da Emenda nº 1-CSP (substitutivo).
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator "Ad hoc" o Senador Hamilton Mourão.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal, com o objetivo de afastar a ilegalidade automática da prisão preventiva.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao PL 4904/2020, com uma emenda que apresenta, e contrário aos PLs nºs 4911/2020 e 4917/2020.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4904 de 2020, com a Emenda nº 1-CSP, e contrário aos PLs nºs 4911 e 4917, ambos de 2020.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Rejeitado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Rejeitado o relatório
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera os arts. 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a incitação ou o induzimento da prática dos crimes de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais que possam resultar perigo comum.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, a relatora se manifestou favoravelmente à Emenda nº 1, apresentada na data de hoje. Em seguida, foi concedida vista coletiva.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o prazo de internação nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos.
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2953 de 2023, na forma da Emenda nº 1-CSP (substitutivo).
- Observação
- Durante a reunião, é designado relator "Ad hoc" o Senador Hamilton Mourão.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Marcio Bittar | |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Hermes Klann | Presente |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Weverton | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |