Projeto de Lei n° 2953, de 2023 Ver PL 2953/2023

Ementa

Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o prazo de internação nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2953 de 2023, na forma da Emenda nº 1-CSP (substitutivo).

Observação

Durante a reunião, é designado relator "Ad hoc" o Senador Hamilton Mourão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)