1 - PL 1103/2023 - 9ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
16/06/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Semipresencial
Observações: De ordem do Presidente da Comissão, a reunião é cancelada.
Projeto de Lei n° 1103, de 2023 Ver PL 1103/2023
- Ementa
- Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Observação
- 1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
- Textos da pauta