4 - PL 4082/2024 - 9ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
16/06/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Semipresencial
Observações: De ordem do Presidente da Comissão, a reunião é cancelada.
Projeto de Lei n° 4082, de 2024 Ver PL 4082/2024
- Ementa
- Veda a concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas à prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos ou aqueles a ele equiparados.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Observação
- 1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
- Textos da pauta