1 - PL 1103/2023 - 10ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública

Comissão Permanente

07/07/2026 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei n° 1103, de 2023 Ver PL 1103/2023

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Relatório

Contrário ao projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta