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Ofícios enviados, da CPIPANDEMIA

CPI da Pandemia
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
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Ofícios enviados, da CPIPANDEMIA
Ofício Informações
Expedido em 14/06/2021
Destinatário
Advogado-Geral do Senado Federal
Ementa
Recurso em Medida Cautelar no Habeas Corpus n. 202940
Requerimentos origem
Nenhum requerimento.
Expedido em 14/06/2021
Destinatário
Advogado-Geral do Senado Federal
Ementa
Medidas Processuais em Mandados de Segurança ligados às transferências de sigilo aprovadas pela CPIPANDEMIA
Requerimentos origem
Nenhum requerimento.
Expedido em 14/06/2021
Destinatário
Banco Central do Brasil - Bacen
Ementa
Transferência de Sigilo Bancário - ASSOCIACAO MEDICOS PELA VIDA
Requerimentos origem
Expedido em 14/06/2021
Destinatário
Banco Central do Brasil - Bacen
Ementa
Transferência de Sigilo Bancário - ARTPLAN COMUNICAÇÃO S.A.
Requerimentos origem
Expedido em 14/06/2021
Destinatário
GOOGLE - Google do Brasil
Ementa
Transferência de Sigilo Telemático - Mayra Isabel Correia Pinheiro
Requerimentos origem
Expedido em 14/06/2021
Destinatário
GOOGLE - Google do Brasil
Ementa
Transferência de sigilo telemático - Filipe Garcia Martins Pereira
Requerimentos origem
Expedido em 14/06/2021
Destinatário
GOOGLE - Google do Brasil
Ementa
Transferência de Sigilo Telemático - ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAUJO
Requerimentos origem
Expedido em 14/06/2021
Destinatário
GOOGLE - Google do Brasil
Ementa
Transferência de Sigilo Telemático - Eduardo Pazuello
Requerimentos origem
Expedido em 14/06/2021
Destinatário
GOOGLE - Google do Brasil
Ementa
Transferência de Sigilo Telemático - Carlos Wizard Martins
Requerimentos origem
Expedido em 14/06/2021
Destinatário
GOOGLE - Google do Brasil
Ementa
Transferência de Sigilo Telemático - Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo
Requerimentos origem

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18